17 de outubro de 2017

Sobre independências

Este textinho não é especificamente sobre a Catalunha, mas é também sobre a Catalunha – e sobre todas as independências nacionais, passadas e futura.

Independentemente do que se ache da oportunidade e da justeza de uma determinada pretensão independentista[1], não vejo bem que argumentos éticos possa haver a favor da independência de uma determinada nação ou contra ela que não seja a vontade das pessoas que lá vivem[2].

Há quem pareça acreditar que as fronteiras atuais refletem uma ordem suficientemente perfeita para ser conservada para sempre, mas não há nada de especialmente natural nas atuais nações. Parece-me também claro que nunca são suficientemente sólidos, quando chegam a ter alguma solidez, os argumentos etnicistas, incluindo os de um pretenso direito ancestral assente numa ocupação «originária» de um determinado território por um determinado «povo».

A singularidade cultural, linguística ou mesmo genética de um povo é, na maior parte dos casos, extremamente difícil de determinar[3], mas, a aceitar-se que existe, também não é, por si só, justificação para a independência – nem nenhum argumento de natureza étnico-cultural serve para justificar uma recusa de independência.

Para se ser independente, é preciso querer ser-se independente. Numa abordagem racional e democrática, a condição necessária e suficiente para a independência é a vontade expressa da maioria dos habitantes de um território de fazer parte de um determinado estado ou de constituir outro estado[4]. É um direito que decorre naturalmente do direito básico de cada pessoa a decidir sobre a sua vida, já que é apenas o direito de uma comunidade a decidir sobre a sua vida. É que não vejo mesmo como possa ser de outra maneira.

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[1] Pessoalmente, considero prioritário neste momento pôr a funcionar, de forma realmente democrática, as instâncias supranacionais. Descreio em soluções nacionais para a maioria dos problemas das nações e não me agrada a restrição dos círculos de solidariedade nem a proliferação de estados-nação. Se fosse catalão, provavelmente não quereria a independência. Mas digo provavelmente, porque, se fosse catalão, uma parte do meu querer seria determinada por emoções e razões que, como português, desconheço. 

[2] Na minha perspetiva, são, por isso, políticos, no sentido mais essencial do termo, já que considero que a política é a parte da ética e da moral que trata da vida social. Admito que possa haver argumentos de ordem mais prática, incluindo argumentos de ordem económica, mas não é dessa discussão que aqui se trata. 

[3] Na maior parte dos casos, grupo étnico significa grupo linguístico. Mas mesmo o critério linguístico raramente é claro. No caso do povo catalão, por exemplo, que nem é dos mais complexos, não há diferença significativa, do ponto de vista linguístico, entre o catalão e o valenciano, embora as pessoas das duas regiões muitas vezes julguem que sim, com base em pequenas diferenças de léxico e pronúncia. Aliás, por ser assim tão difícil delimitar-se objetivamente a identidade étnica que se usa muitas vezes a autoidentificação como critério suficiente.

[4] Admito que há casos complicados, em que é difícil aceitar este princípio na sua forma mais simples, como quando há uma rápida colonização do território com o fim de os colonizadores virem a ser maioria no território, mas a discussão dessas situações não cabe neste minitexto sobre um princípio ético/político de base.

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