Reforma e acordo: a parte não ortográfica

Como já aqui disse algumas vezes, se não sou detrator do AO90, também não sou propriamente seu defensor – embora na prática o tenha sido muitas vezes, como outras pessoas, por reação a muitos ataques sem fundamento que são feitos à nova ortografia. Adotei-o há já algum tempo, por ser a grafia oficial. Já antes escrevia com a grafia oficial, de que também não era detrator nem defensor, pelo que, a esse respeito, não se alterou nada.

A minha experiência é que, ao contrário do que muitos afirmam (sobretudo quem não mudou), não é mesmo nada difícil mudar para as novas regras. Aliás, escrevo todos os dias com a nova grafia e com a grafia anterior ao acordo, porque escrevo muitos textos para Moçambique; e mesmo isso, saltar de uma grafia para a outra, não cria complicações nenhumas. Pode haver um engano de vez em quando, mas isso há sempre, use-se que grafia se usar.

Como também já aqui disse, não vejo que o AO90 tenha introduzido na escrita do português alguma incoerência que não existisse já[1] e acho que, nalguns aspetos, contribuiu para se avançar no espírito inicial – e fundamental! – da reforma ortográfica de 1911: abandonar a lógica essencialmente etimológica para passar a uma lógica essencialmente fonológica[2].

Uma parte das críticas ao AO90 diz respeito a aspetos não ortográficos. Já vi essas críticas isoladas[3] e são de facto questões completamente distintas das levantadas pela reforma ortográfica. É também útil, por uma questão de organização da discussão, distinguir reforma ortográfica de acordo de unificação da ortografia nos países de língua oficial portuguesa. Uma pessoa pode, em última análise, não ter nada contra as alterações introduzidas na ortografia, mas discordar da necessidade da reforma ou de acordo (ou, numa versão fraca deste desacordo, da sua oportunidade), achar que o processo foi pouco democrático, que a mudança é demasiado onerosa, a todos os níveis, que o acordo acaba por não alcançar os objetivos que se propunha alcançar, que um dos seus resultados é a proliferação de grafias oficiais (três em vez das duas que havia) e ter ainda outras objeções ao AO90 que eu não conheça ou de que me esteja agora a esquecer. Admito de bom grado a pertinência de algumas destas críticas e, embora nem sempre as possa avaliar devidamente, por falta de informação, passo em revista as objeções acima listadas.

Comecemos pela questão da necessidade e da oportunidade. Na realidade, uma reforma ortográfica nunca é necessária, se aceitarmos uma escrita tão opaca que se escreva Constantinopla e se pronuncie [ištãbul], como diz uma amiga minha. O inglês ou o francês, por exemplo, que têm uma grafia meio milénio atrasada em relação à língua, nunca tiveram problemas de maior por causa disso[4]. Por muito que isso não agrade a quem, como eu, prefira encontrar nas regras em geral, ortográficas ou não, um sistema o mais lógico possível, em vez da prevalência de uma tradição, a inércia ortográfica pode de facto defender-se[5]. Nem sequer é necessário, em última análise, definir normas ortográficas. Vivemos muito tempo sem isso, não foi[6]?

Que o acordo não é necessário, também o posso admitir: cada país podia continuar a ter a sua ortografia. Bom, é um pouco contra o espírito dos tempos, já que as outras línguas mais internacionais têm padrões comuns definidos (embora, no caso do inglês, com predominância regionalmente determinada das formas em que se admite variação) e é um pouco contra o meu espírito normalizador, mas é uma posição possível. Quando digo que tenho espírito normalizador, quero dizer que sempre me pareceu muito útil a padronização transnacional, quer se trate de passos de rosca, fichas e tomadas, sistemas de DVD ou medidas de comprimento e capacidade, e não vejo que mal possa advir da uniformização das regras ortográficas – mesmo que produzam algumas formas diferentes, como não pode deixar de ser, dada a grande variação dialetal do português. É de simplificação que se trata. Mas necessário, em sentido estrito, não é.

Juntando à constatação da falta de necessidade o postulado de que só se deve legislar quando necessário, tem-se um argumento sólido contra todas as reformas e toda a uniformização ortográfica – mas, insisto, terá de se aceitar que a grafia possa distanciar-se indefinidamente da língua. Senão, põe-se a questão da oportunidade. A questão complexa é definir qual o momento oportuno para um ajuste. Os defensores da grafia anterior ao AO aceitam que 1911 foi um momento oportuno. Porquê 1911 e não 1990? E quando será o próximo momento oportuno?

Se há argumento a que sou sempre sensível é o da (falta de) democracia. Mas não é, neste caso, um argumento muito óbvio.

Por um lado, é sempre complicado sobrepor o critério da democraticidade a outros critérios, em questões deste tipo. Já aqui discuti um pouco a questão há 4 anos, usando o exemplo da introdução da “vírgula lógica” no dinamarquês (semelhante à que se usa em português, inglês, francês, etc.), substituindo a tradicional “vírgula gramatical” (em que todas as orações são divididas por vírgula, como na ortografia alemã, por exemplo): é certo que o Sprognævn, a entidade que regula as coisas da língua na Dinamarca, deu um exemplo de democraticidade ao voltar atrás na sua proposta de novas regras de uso da vírgula, porque a maioria das pessoas preferia (claro) a pontuação que tinha aprendido e a que estava habituada; mas esse recuo faz com que a Dinamarca continue com um sistema de pontuação muito minoritário no contexto europeu e contribui para que os dinamarqueses, um dos povos mais competentes em inglês como segunda língua, continuem a dar erros na pontuação em inglês. É claro para mim que o Sprognævn tinha razão na sua proposta, como é claro que, em coisas de escrita, se a decisão for deixada aos utentes, estes preferirão sempre o que conhecem à introdução de sistema novos, por muito que obviamente melhores.

Por outro lado, quando a crítica à democraticidade do processo de imposição de uma escrita vem de defensores da ortografia anterior, é curioso que se recuse a atual grafia por imposta e se aceite a anterior, que não foi menos imposta. Aliás, ao que sei (mas é certo que não sou um especialista da matéria, pode haver casos que ignoro), tirando casos raros como o atrás referido da nova vírgula dinamarquesa, o estabelecimento de normas ortográficas não parece ser especialmente democrático em lado nenhum[7].

Mais uma vez, pode separar-se, se se quiser, a questão da democraticidade da reforma da questão da democraticidade do processo de acordo. Devo confessar que não acompanhei o processo de acordo e que não tenho, sequer, uma opinião clara sobre como deveria ser conduzido um processo deste tipo, mas, ao que sei, foi conduzido por (alguns dos) órgãos que se espera que conduzam um processo deste tipo: a Academia Brasileira de Letras, a Academia das Ciências de Lisboa[8], a CPLP, os Ministérios da Educação e os Governos dos países em questão. Podiam ter sido outros órgãos, podia seguramente ter-se alargado o processo de produção e debate do acordo, podiam ter-se feito – podem sempre fazer-se – as coisas de outra maneira, mas duvido que pudessem ter sido feitas de maneira a que toda a gente aceitasse a alteração da grafia sem uma contestação semelhante àquela a que se assiste agora...

Quanto ao argumento de que a reforma é cara, vi-o algumas vezes usado relativamente ao AO90 em geral e algumas vezes relativamente aos casos particulares de Angola e Moçambique. A questão do preço é outra sobre a qual não tenho grandes dados, devo dizer. Tenho a ideia de qualquer reforma tem um custo, mas não faço ideia, nem aproximada, do preço que esta possa ter[9]. Compreendo bem que se possa argumentar que é um desperdício inutilizar manuais escolares com ortografia antiga e produzir novos com grafia nova, mas sinto-me incapaz de me pronunciar informadamente sobre a questão, porque não sei qual é a realidade no terreno em Angola e Moçambique, que níveis de reutilização de manuais há, e nem sequer se foi acordada alguma coisa sobre isto [10]. Agora, se o argumento é possivelmente válido para esses países, onde a ortografia ainda não foi alterada, em Portugal é válido agora apenas no sentido contrário: como já não há manuais com a ortografia antiga, voltar a ela, como alguns pretendem, é que implicaria custos adicionais. É de notar também que a questão só se põe em relação a manuais usados em níveis em que alunos que não tenham solidificada a competência de leitura, porque pode de facto ser confuso nessa altura contactar simultaneamente com duas ortografias. Os outros podiam e podem ler na ortografia anterior sem problemas, sobretudo porque há muito poucas diferenças (muito mais difícil é ler na ortografia anterior a 1911, mas, mesmo isso, não é muito difícil para quem leia bem). Quanto aos restantes livros (dicionários incluídos!), a questão não se põe: nenhum livro perde atualidade, e muito menos utilidade, só porque muda a ortografia.

Sobre o problema do aumento do número de grafias oficiais, acho não se deve confundir com o acordo os problemas criados pelo seu incumprimento. Se coexistem, neste momento, várias normas ortográficas, não é por ter sido assinado um acordo, é por ele ainda não ter sido posto em prática, é outra coisa.

Agora, se não se pode culpar a AO90 da sua não-aplicação, pode-se acusá-lo de ser de difícil execução. Mas isso já se sabia à partida. Eu, pelo menos, nunca tive ilusões quanto a isso. Aliás, a impressão que tenho é que, ao introduzir uma reforma ortográfica, ter em conta a dificuldade de execução leva forçosamente à inércia, sobretudo porque dar erros não é crime – nem deve ser – e, portanto, a fixação de uma norma de escrita nem chega a ser legislação em sentido estrito... Acho que quem tivesse refletido um pouco sobre as questões da ortografia e tivesse informação sobre a aplicação de reformas ortográficas esperava, com toda a certeza, muita resistência, alguma confusão, e um longo período até a reforma e o acordo estarem estabilizados. É sempre assim.


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[1] Ao que vejo, o mais polémico do AO90 é terem deixado de se escrever letras etimológicas não pronunciadas. Muito do resto se ignora, em qualquer sentido da palavra ignorar, agora os cc e os pp que desaparecem é que nunca. Um argumento frequente – e compreensível – era que deixa de ser marcado na escrita o timbre “aberto” da vocal átona anterior, mas essa falta de marca de “abertura” acontecia já na grafia anterior. Basta pensar em vocábulos tão comuns como aquecer ou arrefecer, mas há dezenas e dezenas de outros exemplos. Por vezes, o desaparecimento da letra veio criar coerência, como no caso de óptimo, cujo p era anómalo no sistema.
[2] Não fonética, mas fonológica. Tenho-me dado conta de que isto é uma questão demasiado técnica para a maior parte das pessoas e também não é agora que vou insistir neste ponto. Duma maneira simples, o que quero dizer com isto é que se mantém o mesmo símbolo para unidades que mudam de pronúncia conforme sejam acentuadas ou não e consoante os sons que têm antes ou depois, e que podem ou não pronunciar-se. Exemplos disto são: os dois dd de dado, no português europeu; os dois ll de leal, em toda a lusofonia; os oo de comer e de come; os ss de mesmo e de mestre, e os ss finais de olhos nas sequências olhos azuis, olhos verdes e olhos pretos; o e de mexe, que, mesmo não se pronunciando, existe no sistema (como se constata por o x se pronunciar sempre /š/ independentemente do que venha a seguir, ao contrário do que acontece com o s final de mês em mês de janeiro) ou o e de vale, tanto verbo como nome, que também existe no sistema mesmo não se pronunciando (como o provam o plural vales ou a forma com pronome vale-o), etc., etc., etc.
[3] De facto, a ideia que tenho é que, como na grande maioria dos casos tem uma base essencialmente afetiva, a contestação ao acordo lança mão de todas as críticas, sem se dar conta, muitas vezes, de que umas são incompatíveis com as outras, quando não contraditórias. Um bom exemplo é acusar-se o acordo de ser “foneticista” e, ao mesmo tempo, de fazer desaparecer marcas do timbre das vogais…
[4] Há quem defenda que estas grafias causam de facto algumas dificuldades de aprendizagem e também há quem diga que o número de erros na escrita é muito maior numa língua de grafia muito opaca, como o francês, que numa língua de grafia muito transparente, como o finlandês. Também é verdade que já vi a tese contrária, de que a opacidade da escrita é benéfica para a aprendizagem, mas não conheço, infelizmente (não digo que não haja), trabalho experimental que o confirme.
[5] Uma das coisas que me desagrada no AO é precisamente continuar-se, nalguns pontos, a invocar a tradição, em vez de propor uma verdadeira regra – ou seja, uma regra computável. A meu ver, quer se trate de ortografia como de moral, a tradição é má justificação para uma regra. De facto, acho que é antes uma injustificação.
[6] Até 1911, nunca houve ortografia oficial.
[7] A minha amiga Edite Gonçalves tem um texto no seu blogue em que dá conta das preocupações de muita gente relativamente à ideia de sujeição a referendo de questões como esta, uma ideia defendida por certos opositores do AO90. É claro que a democraticidade de um processo deste tipo não passa forçosamente por um referendo, podendo antes pensar-se em constituição democrática dos órgão responsáveis. Bom, em órgãos responsáveis de política linguística, a tradição parece antes ser a nomeação, nos poucos casos que conheço, mas não digo que não pudesse haver formas mais democráticas de constituição desses órgãos, contanto que se assegurasse o nível científico indispensável – uma coisa que não acontece forçosamente com os sistemas de convite atuais, porque não é necessário ter conhecimentos técnicos sobre língua para se fazer parte destes órgãos, mas antes ser-se antes o que se poderia designar como «utilizador de alta qualidade».
[8] Ao contrário de muitos países, não temos um órgão exclusivo para coisas de língua, mas a as secções de Literatura e Estudos Literários e de Filologia e Linguística da Academia das Ciências de Lisboa são, creio eu, o que me mais se aproxima de uma «Academia Portuguesa». Notem que me escuso a discutir aqui a minha opinião sobre a competência e a utilidade desta (e doutras) instituições oficiais de língua, que é assunto à parte.
[9] Aliás, a própria ortografia tem um preço, como tudo na vida. Mas é um preço muito difícil, se não mesmo impossível, de contabilizar. Qual será a poupança de eliminar letras desnecessárias em inglês e francês? IE nas outras línguas todas?… De facto, não sei, nunca fiz a experiência, mas seria interessante comparar o volume de texto das diversas grafias ao volume de texto das mesmas línguas com uma escrita racionalizada, por exemplo com o Alfabeto Fonético Internacional. Agora, sabiam que o português escrito (experiência própria, dezenas de vezes repetida sempre com os mesmos resultados) gasta cerca de 10% mais papel e tinta que o inglês? Parece-me extremamente improvável que a produção de som seja de facto maior numa língua que noutra, mas nunca vi nada sobre o assunto. Esta informação agradará, sem dúvida, aos defensores de ortografias opacas.
[10] A questão ortográfica tem um peso diferente em países onde a língua oficial é uma língua segunda ou estrangeira para a maior parte da população. Se a ortografia não afeta a pronúncia é porque não é pela escrita que aprendemos palavras e, mesmo quando as aprendemos pela escrita, ouvimo-las também uma quantidade de vezes suficiente para interiorizarmos assim a forma fonética comum. Só quando isto não acontece é que há influência da grafia na pronúncia e é isso o que acontece, precisamente, na aprendizagem de línguas estrangeiras, por exemplo em situação escolar, em que apenas o input da pronúncia do professor não é suficiente para se sobrepor ao impacto da grafia. Há sempre dois condicionadores da pronúncia, o sistema fonético interiorizado da língua materna e a grafia das palavras escritas. A questão da influência da grafia na pronúncia faz-se ainda mais sentir quando não só os alunos mas também os professores têm outras línguas maternas – e pouca formação pedagógica. Há, por exemplo, fenómenos que se observam na pronúncia dos moçambicanos que não têm o português como língua materna que dificilmente se explicam a não ser pela insistência, no ensino da língua, numa correspondência biunívoca som-letra. (Não conheço Angola, mas não me surpreenderia que se verifique lá o mesmo fenómeno.) É claro que, em certas zonas, a pronúncia estrangeira acaba por influenciar a pronúncia dos falantes nativos, que crescem com essa pronúncia como input principal. Pode argumentar-se que, nesta situação, o que ajudaria não é tanto uma escrita fonológica, mas antes uma escrita mais fonética, que, de qualquer forma, a reforma ortográfica, no geral, não produz. É certo, e é um problema para que não vejo solução – a não ser o tempo, que dizem que tudo soluciona. Também haverá quem diga que mais importante que a fixação da grafia é a definição de uma norma morfossintática (a norma europeia, que continua, por inércia, a vigorar, já está um pouco desfasada da norma usada na comunicação social, por exemplo), mas também tenho muitas dúvidas sobre o interesse – e a possibilidade – de se definir, pelo menos agora, uma coisa dessas…