2 de junho de 2008

O primado da economia como esvaziamento da política

Não é nada de novo, mas não faz mal nenhum repeti-lo:

Muita gente considera o liberalismo económico uma doutrina política. E há, inclusive, partidos políticos que dizem ter na defesa do mercado livre o cerne da sua ideologia. Não deixa de ser curioso, no entanto, que embora vários partidos em todos os países digam perfilhar o liberalismo económico como fundamento das suas propostas políticas, os partidos propriamente liberais sejam, por um lado, muito poucos, uma percentagem insignificante do espectro político, e, por outro, completamente diferentes uns dos outros nas suas opções propriamente políticas (vejam, por exemplo, as enormes divergências do partido Venstre e do partido Radikale Venstre, na Dinamarca, ambos com assento na pequena bancada liberal europeia).

Aquilo de que se esquecem os que defendem o mercado livre como doutrina política é que o liberalismo económico é, de facto, uma doutrina económica, e uma doutrina económica não é uma doutrina política – exactamente como uma doutrina científica ou religiosa não é uma doutrina política. A política é o debate moral da coisa pública; é a discussão de que normas devem reger uma sociedade; do que deve ser permitido e proibido ao indivíduo enquanto participante da vida de uma comunidade. É claro que não é nula a relação entre a política e a economia, porque diversas propostas de organização social têm custos diferentes, e porque é necessário ter em conta a economia na avaliação estratégica das propostas políticas. Pode dizer-se que a função da política é definir, pelo menos em parte, as condições em que a economia se desenrola, mas isto porque é sua função definir (pelo menos em parte…) as condições em que se desenrolam todas as actividades humanas numa determinada sociedade. A relação entre a política e a economia não é nula, mas uma doutrina política não pode, de modo algum, limitar-se a ser uma doutrina económica ou pode mesmo, em última análise, distanciar-se bastante de qualquer opção económica específica.

O mercado livre tem, aliás, uma relação de certa forma paradoxal com a política: ele precisa que a política defina um número mínimo de regras para ele poder funcionar, mas é, por definição, contra a política. O economista Kenneth Arrow di-lo de uma forma exemplar. Interrogado por Jean-Paul Fitoussi sobre a compatibilidade do mercado com a democracia, Arrow responde: “O mercado não é, teoricamente, compatível com nenhum regime político, com nenhuma forma de governo, nem a democracia, nem a oligarquia, nem a ditadura*.” E isto porque, de acordo com a teoria pura dos mercados, qualquer intervenção estatal reduz forçosamente a eficácia da economia.

Então, não é que a teoria económica liberal seja politicamente insuficiente, não é isso – indo ao fundo da questão, ela é antes antipolítica por definição. Diz Fitoussi que esta “luminosa” resposta de Kenneth Arrow lhe pareceu a posteriori evidente. Pois. Quando se reflecte um pouco sobre a questão, mesmo sem se saber grande coisa de economia, torna-se óbvio que mesmo as mais consensuais limitações políticas à actividade económica – como a proibição do tráfico de escravos ou a proibição da pornografia infantil (para dar exemplos tão extremos como claros) – são, por natureza, contra o funcionamento “ideal” da economia de mercado.

Por outras palavras: O que o liberalismo económico tem em comum com as morais reveladas das doutrinas religiosas e com as doutrinas do determinismo histórico é a despolitização que acarreta a sua aceitação. Admitindo que devem ser as leis do mercado a reger a nossa vida (ou a lei dos deuses ou o rumo “natural” da História…), deixa de fazer sentido uma discussão de como queremos que sejam as nossas sociedades e do que fazer para as tornar como queremos que sejam. Ou seja, é a política que deixa de fazer sentido…

* Fitoussi, Jean-Paul, La démocratie et le marché. Paris: Grasset, 2004, p. 12. Um livro que se aconselha.

Sem comentários: